{"id":74766,"date":"2016-07-13T00:00:00","date_gmt":"2016-07-12T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.economiasolidaria.org\/recursos\/manifesto-da-i-assembleia-nacional-do-movimento-popular-da-economia-solidaria-brasil\/"},"modified":"2020-07-09T11:41:34","modified_gmt":"2020-07-09T10:41:34","slug":"biblioteca-manifesto-da-i-assembleia-nacional-do-movimento-popular-da-economia-solidaria-brasil","status":"publish","type":"recursos","link":"https:\/\/www.economiasolidaria.org\/eu\/recursos\/biblioteca-manifesto-da-i-assembleia-nacional-do-movimento-popular-da-economia-solidaria-brasil\/","title":{"rendered":"Manifesto da I Assembleia Nacional do Movimento Popular da Economia Solid\u00e1ria (Brasil)"},"content":{"rendered":"

Reunidas e reunidos em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, nos dias 08 a 10 de julho de 2016, durante a 23\u00aa FEICOOP, n\u00f3s, trabalhadoras e trabalhadores da economia popular solid\u00e1ria, oriundos de todas as regi\u00f5es do Brasil, realizamos a I Assembleia Nacional de Economia Popular Solid\u00e1ria e aprovamos o presente Manifesto.<\/strong><\/em><\/p>\n

Denunciamos o golpe que est\u00e1 em curso no Brasil, enquanto ruptura com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, o Estado Democr\u00e1tico de Direito e com a soberania popular expressa nos 54 milh\u00f5es de votos que elegeram a Presidenta Dilma Rousseff. O golpe \u00e9 produto de uma a\u00e7\u00e3o coordenada de atores nacionais e internacionais que se unificaram no ataque ao governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, a exemplo, do controle sobre as reservas nacionais de petr\u00f3leo e o desmantelamento dos direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n

O golpe, al\u00e9m de uma forte ofensiva neoliberal e imperialista que se estende aos governos progressistas na Am\u00e9rica Latina, comporta ainda uma regress\u00e3o civilizacional, com a degrada\u00e7\u00e3o dos valores b\u00e1sicos de sociabilidade, respeito, solidariedade e alteridade entre as pessoas. A cultura do \u00f3dio tem sido disseminada pela grande m\u00eddia e por movimentos de extrema direita, produzindo um senso comum de car\u00e1ter fascista e mis\u00f3gino que atinge diretamente os direitos humanos.<\/p>\n

Por outro lado, ocorre a amplia\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia social diante da trucul\u00eancia do governo e das for\u00e7as golpistas perante as pol\u00edticas p\u00fablicas progressistas, formuladas na \u00faltima d\u00e9cada, bem como diante da afronta aos direitos constitucionais conquistados durante o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o. Neste contexto, a luta das mulheres, da juventude e da cultura ganham protagonismo e a conforma\u00e7\u00e3o de duas frentes nacionais – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo – comp\u00f5em o repert\u00f3rio da resist\u00eancia contra o golpe. Mesmo com diferentes leituras e caracteriza\u00e7\u00e3o do governo Dilma, essas frentes est\u00e3o unificadas em torno da luta pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com a palavra de ordem: \u201cFora Temer\u201d.<\/p>\n

Os sujeitos pol\u00edticos da economia solid\u00e1ria somam-se \u00e0 luta contra o golpe e pela democracia. A I Assembl\u00e9ia Nacional da Economia Popular Solid\u00e1ria aprofunda esse compromisso ao tra\u00e7ar diretrizes para o conjunto do campo da economia solid\u00e1ria em articula\u00e7\u00e3o com os demais movimentos de resist\u00eancia.<\/p>\n

Esse golpe interrompe um ciclo de conquistas resultantes do pacto democr\u00e1tico consolidado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e na rela\u00e7\u00e3o da sociedade civil com o Estado, sobretudo, nos \u00faltimos 13 anos. O Movimento da Economia Popular Solid\u00e1ria no Brasil constituiu um espa\u00e7o no governo federal para promover a economia solid\u00e1ria enquanto pol\u00edtica e estrat\u00e9gia de desenvolvimento. Durante esse per\u00edodo, foram constru\u00eddos e fortalecidos canais democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o e controle social, principalmente nas tr\u00eas confer\u00eancias p\u00fablicas e no Conselho Nacional de Economia Solid\u00e1ria (CNES), valorizando o di\u00e1logo com os f\u00f3runs, redes e demais organiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de transversalizar suas a\u00e7\u00f5es em diversas \u00e1reas e setores de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Esse processo, no entanto, foi bruscamente interrompido e est\u00e1 amea\u00e7ado com o golpe que se abateu sobre o pa\u00eds. Foram extintos minist\u00e9rios, secretarias e pol\u00edticas p\u00fablicas de cunho emancipat\u00f3rio que haviam sido conquistados pelos movimentos sociais e que expressavam a amplia\u00e7\u00e3o de direitos para segmentos da popula\u00e7\u00e3o historicamente exclu\u00edda, a exemplo de povos do campo, catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, negros e negras, ind\u00edgenas, mulheres, jovens, LGBTTT, povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e pessoas que sofrem transtorno mental, entre outros.<\/p>\n

O desmonte das pol\u00edticas emancipat\u00f3rias \u00e9 acompanhado pela criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, pela destrui\u00e7\u00e3o de valores da democracia e pela usurpa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os do poder p\u00fablico por agentes golpistas, como est\u00e1 ocorrendo com a economia solid\u00e1ria e a SENAES. A desvincula\u00e7\u00e3o dos processos democr\u00e1ticos e efetivos de di\u00e1logo social significa desviar a pol\u00edtica dos seus sentidos, pr\u00e1ticas e significados, abrindo brechas para os padr\u00f5es pol\u00edticos caracter\u00edsticos do clientelismo e para a imposi\u00e7\u00e3o dos interesses do capital internacional acompanhados de pr\u00e1ticas patrimonialistas e autorit\u00e1rias. Nesse contexto, estabelecemos:<\/p>\n

LINHA GERAL<\/strong><\/p>\n

Diante da crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica e civilizacional em que vive o Brasil, a Economia Popular Solid\u00e1ria se articular\u00e1 com as frentes populares e movimentos de resist\u00eancia ao golpe e construir\u00e1 uma estrat\u00e9gia nacional de mobiliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia solid\u00e1ria, do trabalho associado e da autogest\u00e3o, por meio da converg\u00eancia das centrais de representa\u00e7\u00e3o de cooperativas e empreendimentos solid\u00e1rios, das entidades, dos f\u00f3runs e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual \u00e9 de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de desenvolvimento soberano, justo, sustent\u00e1vel e solid\u00e1rio.<\/p>\n

OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n